Desde que o Brasil incorporou ao seu
ordenamento jurídico a primeira Convenção da OIT que dispunha sobre Segurança e
Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, muito vem sendo feito
para aprimorar a legislação e fiscalização das normas ligadas a esta área.
Todas estas iniciativas são importantes
e podem servir de exemplo, no entanto o que se vê na prática é que as normas
regulamentadoras são implantadas parcialmente e a solução passa necessariamente
pela mudança de cultura do setor. Melhorias na gestão de saúde e segurança são
economicamente possíveis e constituem-se em vantagem competitiva às empresas
brasileiras.
Os custos envolvidos com PCMAT
(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção),
em obras de moradias coletivas verticais, é da ordem de 1,5%. Nesse custos
estão incluídos a implantação, manutenção e a avaliação do Programa,
correspondendo a um custo médio de R$ 4,35/m² da obra.
Os programas voltados à Saúde e
Segurança do Trabalho devem ser implantados e revalidados em cada etapa da
obra. Esse é um dos grandes problemas, visto que a maior parte dos casos não
saem do papel. Na visão do Engenheiro de Segurança Luis Paulo Sarate da
empresa SAFE “Estes custos são baixos e justificariam o investimento especialmente
se comparados com os riscos. Uma Ação Civil Pública de indenização, conforme o
caso, pode alcançar valores muito acima de R$500mil.”
Sendo assim, para que os objetivos
sejam alcançados, espera-se não só que as empresas façam sua parte, mapeando
seus pontos fortes e críticos, traçando o perfil de seu negócio de forma a
adequar, priorizar e implementar uma gestão integrada envolvendo de forma
comprometida todos os que estão direta ou indiretamente ligados ao projeto, mas
também e especialmente que o Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
para a Indústria de Construção, a ser divulgado dia 13 de novembro de 2013,
preveja incentivos, apoios e/ou financiamento viabilizando a efetiva
transformação pretendida.
